Sessão Extraordinária para discussão do Projeto de Lei do Executivo para a reposição salarial dos servidores públicos municipais será realizada amanhã

O presidente da Câmara de Vereadores, Fernando Diel (DEM), convocou os demais vereadores para uma Sessão Extraordinária a ser realizada amanhã, quinta-feira, dia 26, a partir das 14h no plenário da Câmara.

O objetivo é a discussão do Projeto de Lei do Executivo municipal de reposição salarial dos servidores municipais.

 Na última segunda-feira, antes da realização da Sessão Extraordinária uma comissão de servidores participou de reunião no plenário com os vereadores com o intuito de debater questões acerca do Projeto enviado pelo Executivo.

Logo após a referida reunião, o projeto recebeu emenda modificativa do Executivo Municipal, a qual atendeu à solicitação dos servidores. O fato é que o projeto, o qual deveria ter sido protocolado até o final do mês de abril, entrou na Casa na sexta-feira e, desde então, veio sofrendo modificações até a tarde de segunda-feira, por volta das 17h.

Em virtude deste fato, o presidente Fernando Diel entendeu que não havia tempo hábil para que os membros da Comissão de Constituição, Justiça, Finanças, Orçamento e Redação Final pudessem exarar seus pareceres.


Confira o discurso do presidente da Câmara, Fernando Diel,no pinga-fogo da Sessão Ordinária da última segunda-feira

Conforme afirmou o presidente do Parlamento, vereador Fernando Diel (DEM), “ninguém sairá perdendo”.

Ainda na terça-feira, o Projeto continuou a receber modificações por parte do Executivo.

Fernando explicou, ainda, que segundo a assessoria jurídica da Casa Legislativa, existem equívocos no projeto, erros plausíveis, tendo em vista a extensão da matéria, mas que se aprovado, causariam transtornos à comunidade. “Só para exemplificar, existe um erro na parte em que se faz referência ao reajuste dos aposentados. Se o projeto tivesse sido aprovado ontem, conforme a análise da assessoria jurídica, os aposentados perderiam três meses de reposição salarial. Ou seja, essa é a nossa obrigação: analisar o conteúdo e apontar as falhas, para que ninguém seja prejudicado”, comentou o vereador.